Agência derruba medidas que impediam a venda e publicidade de medicamentos por grandes plataformas digitais, mas liberação definitiva ainda depende de novas regras
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), as medidas que proibiam grandes plataformas digitais de vender e fazer propaganda de medicamentos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), afeta diretamente gigantes do comércio eletrônico como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Anteriormente, a agência mantinha ações de fiscalização que impediam a operação desses aplicativos no setor farmacêutico. Para Rappi e iFood, a proibição incluía a comercialização, distribuição e propaganda. No caso do Mercado Livre e do grupo B2W (Americanas e Submarino), o veto se aplicava à comercialização e publicidade dos produtos.
A mudança acompanha a Lei nº 15.357, em vigor desde 20 de março, que permite que farmácias e drogarias licenciadas contratem plataformas digitais para a logística e entrega de medicamentos. Na última quinta-feira (6), a Shopee já havia recebido uma liberação semelhante. Apesar da revogação, a Anvisa esclarece que a medida não é uma autorização automática para o início imediato das vendas. A liberação definitiva ainda depende de uma regulamentação específica que será editada pela própria agência. Além disso, as empresas deverão cumprir toda a legislação sanitária vigente.
A lei determina que a venda de medicamentos por meio dessas plataformas seja realizada exclusivamente por farmácias e drogarias com licença regular. As plataformas atuarão como intermediadoras na logística e entrega ao consumidor final. Procurada, a Americanas informou que atualmente não comercializa medicamentos em suas plataformas e que segue atenta às decisões da Anvisa. A Shopee declarou que vê a decisão como um avanço positivo para o comércio eletrônico e o acesso a produtos regulamentados, reforçando que a venda será permitida apenas por estabelecimentos licenciados.