Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) têm até 30 de outubro para pedir autorização; Coinbase prepara solicitação para operar no novo cenário regulatório.
As corretoras de criptoativos que operam no Brasil, conhecidas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), têm um novo prazo para se adequarem à regulamentação do Banco Central. As empresas precisam protocolar seu pedido de autorização junto à autoridade monetária até o dia 30 de outubro, marcando uma nova fase para o setor no país. A partir dessa data, as instituições supervisionadas pelo Banco Central não poderão mais realizar ou viabilizar operações com plataformas que não estejam devidamente autorizadas ou em processo de autorização. A medida estabelece um regime com requisitos similares aos aplicados a instituições financeiras tradicionais. Entre as novas exigências estão governança, capacidade financeira, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética.
Com isso, esses critérios deixam de ser diferenciais competitivos e se tornam condições mínimas para a entrada e permanência no mercado brasileiro. Para obter a licença, as empresas deverão comprovar capacidade operacional contínua. A lista de requisitos inclui ter sede física no Brasil, administradores com idoneidade aprovada pelo Banco Central, capital mínimo integralizado, comprovação da origem dos recursos e políticas de supervisão adequadas. Também será necessária uma auditoria independente bienal para a segregação dos ativos dos clientes e a integração aos sistemas de reporte do Banco Central. Empresas que já atuam em mercados regulados, como a Coinbase, única exchange de criptoativos listada na Nasdaq, afirmam estar mais preparadas para as novas regras.
A companhia está preparando seu pedido de autorização para operar sob o novo marco regulatório brasileiro. Fábio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas, avalia que regras claras aumentam a segurança jurídica para empresas e investidores. "Esperamos continuar nosso engajamento com o Banco Central do Brasil e outras partes interessadas para ajudar a moldar uma estrutura regulatória que combine com sucesso certeza jurídica, proteção ao usuário e incentivos à inovação", afirmou. A nova regulamentação também impacta a forma como o investidor avalia uma plataforma. Além de liquidez e custos, critérios como custódia de ativos, transparência, governança e conformidade regulatória ganham maior relevância na escolha de onde investir.