Ação "Meu Pai Tem Nome", em parceria com a Defensoria Pública, oferecerá orientação jurídica e exames de DNA gratuitos na Secretaria da Família
A Prefeitura de Barueri realiza neste sábado, 1º de agosto, um mutirão gratuito para o reconhecimento de paternidade. A ação, chamada "Meu Pai Tem Nome", acontecerá das 9h às 13h na sede da Secretaria da Família, localizada na Vila Pouso Alegre. Promovida em parceria com a Defensoria Pública, a iniciativa busca facilitar o acesso da população ao direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento, um passo fundamental para garantir a identidade, fortalecer vínculos familiares e ampliar o acesso a direitos. Durante o evento, os cidadãos terão acesso a orientação jurídica.
O reconhecimento voluntário de paternidade poderá ser feito de forma rápida e simples nos casos em que houver consenso entre as partes envolvidas. Para situações em que existam dúvidas sobre a paternidade, a Defensoria Pública fará o encaminhamento para a realização de exames de DNA, também de forma gratuita, garantindo a segurança do processo. O mutirão também abrange o reconhecimento de paternidade socioafetiva, previsto em lei para os casos em que o vínculo entre pai e filho foi construído pelo afeto. Além disso, será possível solicitar o reconhecimento de maternidade, com todo o suporte jurídico necessário oferecido pela Defensoria.
Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, o Brasil registrou cerca de 1,7 milhão de crianças sem o nome do pai na certidão nos últimos dez anos. O reconhecimento oficializa o vínculo e é crucial para definir questões como guarda, convivência e pensão alimentícia. Para participar, os interessados devem realizar uma inscrição antecipada por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Família em seus canais oficiais. O atendimento será na Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277, na Vila Pouso Alegre.