Governo notificará formalmente Washington e buscará consultas diplomáticas; medida é uma resposta a tarifas que podem chegar a 37,5% sobre produtos brasileiros
O governo brasileiro deu início, na quinta-feira (13), a um processo de reciprocidade contra os Estados Unidos como resposta a sobretaxas aplicadas a produtos nacionais. O Ministério das Relações Exteriores foi instruído a notificar formalmente o governo americano e a solicitar a realização de consultas diplomáticas para tratar do tema. A decisão foi comunicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) aos membros de seu Comitê-Executivo de Gestão. Apesar do início do processo, a aplicação de medidas de defesa comercial não é imediata, pois envolve um trâmite que pode passar por diversas fases. As tarifas impostas pelos EUA são adicionais às alíquotas já existentes. Um produto que pagava 5% de imposto de importação, por exemplo, passará a ter uma cobrança total de 30%.
Em alguns casos, a taxação pode representar um acréscimo de até 37,5% sobre o valor dos produtos, resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Em reação, o governo do presidente Lula confirmou que aplicará a Lei Nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que permite ao Brasil adotar tratamento proporcional a barreiras comerciais. A legislação prevê a reciprocidade em diversas áreas, como comercial, concessão de vistos e diplomática, sempre que ações estrangeiras impactem negativamente a competitividade brasileira. A lei estabelece três formas de reciprocidade: retaliação direta com tarifas sobre produtos americanos, ações na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as taxas, e a revisão de acordos bilaterais que beneficiam os EUA. O processo exige a realização de consultas públicas para que os setores interessados possam se manifestar. Contudo, a legislação permite que o governo adote contramedidas provisórias de forma imediata em situações excepcionais.
Um Comitê interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais será criado para discutir as ações. Na semana passada, os Estados Unidos aceitaram realizar consultas via OMC, abrindo um prazo de 60 dias para negociação direta entre os países. Em nota, o governo brasileiro afirmou que as consultas buscam "mitigar ou anular" os efeitos das medidas e que a intenção é privilegiar o diálogo. O Planalto considera as tarifas americanas "injustificadas e arbitrárias" e informou que, caso as negociações diplomáticas não avancem, a aplicação efetiva da Lei da Reciprocidade deve ocorrer somente após as eleições de 2026.