Proposta, que teve 293 votos favoráveis, equipara o crime ao racismo e prevê pena de até cinco anos de reclusão. Texto ainda não tem consenso entre parlamentares.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) que tipifica o crime de misoginia, definido como ódio ou aversão a mulheres. O placar da votação foi de 293 votos a favor, 158 contrários e 3 abstenções. Com a aprovação, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar por outras comissões. O projeto tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e já havia sido aprovado em uma comissão especial em 16 de junho. Apesar do avanço, o texto ainda não possui consenso total entre os deputados.
A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), alterou a versão original, que veio do Senado. O texto atual define misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher". A proposta original, de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e aprovada no Senado em março, estabelecia o crime como "conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres". Segundo a relatora, alguns pontos ainda geram debate, como a preocupação de parlamentares da bancada cristã sobre um possível conflito com a liberdade de expressão. Tabata Amaral afirmou que o uso da palavra "ofensa" no texto busca deixar claro que o projeto não trata de "sentimentos e opiniões".
Pela proposta, a misoginia passa a ser incluída na Lei de Racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A punição será dobrada se o crime for cometido no contexto de violência doméstica e familiar. Em seu perfil na rede social X, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a aprovação da urgência. "A Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade", declarou.