Projeto de Lei aprovado na Câmara incentiva redes comunitárias voluntárias de apoio mútuo e proteção aos moradores com mais de 60 anos
A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, 11, o Projeto de Lei 21/2026, que institui o Programa Vizinhança Amiga do Idoso no município. A medida tem como meta levar mais conforto, segurança e qualidade de vida aos moradores com mais de 60 anos, por meio de redes comunitárias voluntárias voltadas à integração social e ao apoio mútuo. A iniciativa estabelece o incentivo direto a moradores, comerciantes e lideranças locais para a formação de uma rede solidária. Um dos principais eixos do projeto envolve o auxílio na identificação de cenários de vulnerabilidade, a exemplo de abandono, negligência, violência, insegurança alimentar e problemas de saúde entre a população idosa.
O combate ao isolamento social integra as metas centrais do texto legislativo, buscando fortalecer laços comunitários e facilitar o encaminhamento de denúncias aos órgãos públicos competentes sempre que forem constatados casos de maus-tratos. O projeto prevê também o emprego dos canais oficiais de comunicação da administração municipal para divulgar ações, programas e serviços voltados à terceira idade. Autor da proposta, o vereador Thiago Rodrigues (PSB) apontou que o objetivo central é expandir a atuação articulada entre o poder público e a sociedade civil organizada. O parlamentar declarou que o país passa por um processo de envelhecimento populacional, o que amplia a presença de pessoas idosas na rotina das comunidades e demanda atenção, cuidado e carinho.
A viabilização das atividades do Programa Vizinhança Amiga do Idoso prevê parcerias da Prefeitura com instituições públicas e privadas. A execução poderá contar ainda com a cooperação de conselhos municipais, associações de bairro e entidades que atuem na defesa e nos direitos das pessoas idosas em Barueri.