Especialistas e autoridades da região oeste se reuniram para discutir a necessidade de ações integradas, que vão além da punição, para interromper os ciclos de violência contra a mulher.
A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Mulher, promoveu um encontro nesta quarta-feira, dia 12, para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha. Realizado no Centro de Eventos, o debate reuniu autoridades, especialistas e representantes dos municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) para discutir os próximos passos no enfrentamento à violência contra a mulher. A juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, titular da 2ª Vara Cível de Barueri, abriu a discussão apresentando dados alarmantes. Segundo ela, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, além de um aumento nas tentativas de feminicídio e nos casos de stalking. No mesmo ano, foram descumpridas oficialmente 100 mil medidas protetivas. Para a magistrada, os números indicam que a punição, embora essencial, não basta. “A gente precisa ter a punição. A gente precisa ter a investigação criminal. Mas só o sistema tradicional do direito penal não está sendo suficiente”, afirmou.
Daniela Leal defendeu uma abordagem mais ampla, que considere as dimensões individual, relacional, estrutural e cultural da violência. Isso inclui o atendimento não apenas à mulher, mas também ao homem autor da agressão e aos filhos expostos ao ambiente violento. Estratégias como grupos reflexivos foram citadas como ferramentas para ajudar as vítimas a compreenderem suas experiências e os agressores a mudarem de comportamento. “As pessoas mudam quando entendem o que precisam transformar”, pontuou a juíza. A autonomia financeira foi outro ponto central do debate. Para mulheres que dependem economicamente do parceiro, o acesso a emprego, renda e moradia é frequentemente decisivo para romper o ciclo de violência. A discussão ressaltou a importância de conectar as vítimas a diferentes serviços de apoio para que possam reconstruir suas vidas. A cooperação regional também foi destacada. Solange Aroeira, secretária da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade de Cotia e coordenadora interina da Câmara Técnica da Mulher do Cioeste, falou sobre a atuação conjunta dos 13 municípios do consórcio.
Ela explicou que a colaboração permite compartilhar experiências e desenvolver soluções integradas. “A gente não tem apenas um espaço de diálogo, mas sim de execução de políticas públicas”, disse. A rede de acolhimento regional foi detalhada pela assistente social e assessora do Cioeste, Letícia Martins. Ela explicou o funcionamento da Casa Abrigo, destinada a mulheres em risco iminente de morte e com endereço sigiloso, e da Casa de Passagem, para situações emergenciais de curta duração. O encaminhamento para municípios diferentes do de origem é uma estratégia de segurança para dificultar a localização da vítima. Em casos urgentes, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Barueri, que opera 24 horas, serve como porta de entrada para a rede. Em Barueri, o atendimento especializado é realizado pelo Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência (CRAM), que oferece orientação jurídica e apoio psicossocial. O serviço articula o encaminhamento das mulheres para oportunidades de trabalho e outras iniciativas de autonomia. O evento contou ainda com apresentações culturais da Banda da Guarda Municipal de Barueri e do Coral da Secretaria da Mulher.