Decisão de Cristiano Zanin de estender votação gera mal-estar no TSE

Ministro do STF ampliou votação até as 19h após pedido sobre redução de frotas de ônibus; integrantes da Corte eleitoral apontam interferência indevida

A decisão tomada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de prorrogar por duas horas a votação do segundo turno provocou constrangimento entre integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A avaliação preliminar de membros da Corte eleitoral aponta que a ordem configurou uma interferência direta em competências exclusivas do tribunal. O magistrado atendeu a uma solicitação apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade apontou que prefeituras da Bahia e de São Paulo reduziram de forma expressiva o transporte coletivo neste domingo (25), o que teria prejudicado o deslocamento de eleitores até os locais de votação. O pedido inicial já havia sido encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Por volta das 16h20, Kassio concedeu meia hora para que as administrações municipais apresentassem explicações formais. Diante desse prazo, a coligação ingressou com a medida diretamente no Supremo. Na primeira manifestação, Zanin determinou a extensão do recebimento de votos até as 19h, pelo horário de Brasília, com alcance previsto para todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE a aplicação prática da ordem. Logo depois, contudo, o ministro publicou um novo despacho especificando que a extensão valia exclusivamente para os colégios eleitorais onde as urnas ainda não haviam sido encerradas e nos locais com registros de incidentes. Integrantes do TSE avaliaram em caráter reservado que a emissão da segunda decisão demonstrou a falta de clareza do texto inicial e reforçou o atropelo institucional.

Apesar do clima de tensão entre as cortes, ministros da Corte eleitoral afastaram a hipótese de realização de um terceiro turno. Por outro lado, outro ministro do STF criticou reservadamente a atuação da cúpula da Justiça Eleitoral e manifestou apoio à realização de um novo pleito, declarando que o tribunal vive um episódio sem precedentes em sua história. Antes da solicitação apresentada pela chapa governista, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) também acionou o TSE. O parlamentar solicitou a prorrogação do horário nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, fundamentando o requerimento em decorrência de condições climáticas adversas.

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