Valor representa 90% do resultado do fundo em 2025 e deve ser depositado em agosto, após aprovação do Conselho Curador. Medida visa garantir rendimento acima da inflação.
O governo federal propôs a distribuição de R$ 13,2 bilhões do lucro obtido pelo FGTS em 2025 aos trabalhadores. A cifra corresponde a 90% do resultado total do fundo, que foi de R$ 14,7 bilhões. O pagamento está previsto para ocorrer até o final de agosto. Terão direito ao crédito os cotistas que possuíam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2024. O valor depositado será proporcional ao saldo existente em cada conta na data de referência. A proposta, elaborada pelo Ministério do Trabalho, será analisada por um grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira. Para que os depósitos sejam efetuados, o Conselho precisa aprovar a medida em reunião marcada para o dia 28 de julho.
A Caixa, como gestora do fundo, é a responsável por realizar os pagamentos. Com a distribuição do lucro, o rendimento total das contas do FGTS ficará acima da inflação de 2025, medida em 4,26% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A iniciativa atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024, que determinou que a correção dos saldos deve ser, no mínimo, igual à inflação anual. A remuneração padrão do FGTS é composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Caso esse cálculo não atinja o IPCA, o Conselho Curador deve realizar uma compensação, que pode ocorrer por meio da divisão dos resultados do fundo. As regras para retirada dos valores não mudam. O lucro creditado é incorporado ao saldo principal e só pode ser sacado nas modalidades previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
Representantes do setor da construção civil no Conselho defendem a distribuição de uma fatia menor do resultado. Eles argumentam que a remuneração oficial já pode ser suficiente para cobrir a inflação e expressam preocupação com a redução de recursos do FGTS, principal fonte de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. A estratégia visaria reforçar o patrimônio líquido (PL) do fundo. Em 2024, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões, equivalentes a 95% do lucro daquele ano, beneficiando 134 milhões de contas. Na ocasião, o ganho para os cotistas foi de 6,5% sobre o saldo.