Primeira edição do evento promovido pela Escola do Parlamento reuniu representantes de 45 instituições no plenário do Legislativo
O plenário da Câmara Municipal de Barueri sediou, na quarta-feira (30), a primeira edição do Fórum Regional de Saúde Mental, Cidadania e Políticas públicas. Organizado pela Escola do Parlamento, o evento reuniu mais de 150 participantes para debater temas ligados ao bem-estar psicológico e aos direitos dos cidadãos. A atividade integrou as ações do Setembro Amarelo no Legislativo, campanha municipal de prevenção ao suicídio instituída pela Lei 2.559/2017. Ao todo, o encontro contou com representantes de 45 instituições. O público incluiu integrantes de 32 órgãos públicos, sete instituições de ensino e ONGs (Organizações Não-Governamentais), além de seis empresas privadas.
De acordo com a secretária da Escola do Parlamento, Glauce Alves, a iniciativa buscou ampliar o diálogo, aproximar entidades e incentivar o debate sobre um assunto que demanda atenção na esfera pública. Durante a programação da manhã, a diretora de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fernanda Keid, abordou os impactos das condições de trabalho no bem-estar psicológico. A palestrante destacou que a Norma Regulamentadora 1 (NR-01), do Ministério do Trabalho, passou a determinar que as instituições considerem os riscos psicossociais da mesma forma que os riscos físicos e ergonômicos. Keid frisou que as organizações precisam estruturar seus ambientes para evitar o adoecimento de seus colaboradores. No período da tarde, a assessora técnica de saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, Alina Cayres, apresentou o histórico e o cenário do atendimento psicossocial no SUS (Sistema Único de Saúde).
A psicóloga ressaltou a relevância da busca ativa, apontando que indivíduos com maior necessidade de acolhimento muitas vezes enfrentam dificuldades para procurar o serviço de saúde por conta própria, o que gera desafios diante da demanda da rede pública. O encerramento ficou a cargo do coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Andrew Toshio Hayama. O defensor público explicou marcos legais como a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei de Prevenção ao Suicídio (Lei 13.819/2019), ressaltando a responsabilidade solidária entre União, estados e municípios na garantia dos direitos em saúde.