Portaria do Ministério do Turismo define regras para acesso a monumentos e prédios históricos, com foco em estudantes e na valorização da cidadania
O Ministério do Turismo publicou uma portaria no final de junho para regulamentar e ampliar a visitação a espaços e órgãos públicos em todo o Brasil. A medida visa fortalecer o turismo cívico como uma ferramenta de educação e cidadania, complementando a Lei Geral do Turismo, de 2008, que já previa a abertura desses locais ao público. A nova regulamentação assegura, principalmente a estudantes, o direito de visitação a espaços considerados atrativos turísticos, culturais e naturais. Com isso, o governo busca ampliar o acesso para atividades pedagógicas e de valorização da história e identidade nacional. A portaria estabelece que estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes terão direito à meia-entrada nos locais onde houver cobrança de ingresso. Guias de turismo, professores e outros profissionais de apoio a atividades educacionais terão benefícios como gratuidades ou isenções.
As visitas deverão ocorrer dentro do horário de funcionamento de cada entidade, respeitando as normas internas e a capacidade de público. Os interessados devem se adequar aos regulamentos específicos de cada local. Nos próximos 120 dias, o ministro do Turismo deverá formar um comitê para acompanhar a implementação da portaria, definir metas e apoiar o desenvolvimento de políticas para o setor. O ministério também promoverá a capacitação de profissionais e apoiará projetos voltados ao fortalecimento da modalidade, facilitando o acesso a financiamento para prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur. O turismo cívico é uma modalidade cultural que incentiva o deslocamento de pessoas para conhecer monumentos, observar eventos cívicos e rememorar fatos históricos. Diversas cidades brasileiras já oferecem roteiros focados nessa experiência.
Em Brasília, é possível agendar visitas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Palácio Itamarary. O roteiro na capital federal inclui ainda o Memorial JK, a Praça dos Três Poderes e o Panteão da Pátria. No Rio de Janeiro, o circuito histórico passa pelo Paço Imperial, residência de Dom João VI, pela Praça XV de Novembro, local da assinatura da Lei Áurea, e pelo Museu da República. Em São Paulo, destacam-se a Praça da Sé, palco de movimentos políticos, e o Memorial da América Latina. Salvador, primeira capital do Brasil, oferece o Pelourinho, que concentrava a administração colonial, e o Forte Santo Antônio da Barra. Já em Outro Preto, o Museu da Inconfidência preserva a memória da luta pela liberdade no país, destacando a figura de Tiradentes.