Despacho publicado no DOU estabelece novas alíquotas fixas para gasolina, diesel e GLP após acordo entre estados e governo federal
O ICMS cobrado sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha terá aumento a partir de 1º de fevereiro de 2027. A definição foi oficializada por meio de despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira (28), após decisão estabelecida entre os estados e o governo federal e decidida pelo Confaz. Com os novos reajustes, a alíquota da gasolina passará para R$ 1,64 por litro, o que representa uma alta aproximada de 4,5% sobre o valor atual de R$ 1,57 por litro. Para o diesel, a cobrança passará para R$ 1,30 por litro, um avanço de cerca de 11,1% em comparação aos R$ 1,17 por litro praticados atualmente.
Já o GLP (gás de cozinha) subirá para R$ 1,54 por quilo, acréscimo de 4,8% frente à quantia vigente de R$ 1,47 por quilo. Os valores em vigor haviam sido modificados em janeiro deste ano. Desde 2023, após mudanças aprovadas pelo Congresso e um acordo entre União e estados mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o imposto estadual passou a ser recolhido em valor fixo por litro, e não mais como um percentual incidente sobre o preço. O ICMS representa uma das principais fontes de arrecadação das administrações estaduais para o custeio de serviços públicos essenciais.
Na estrutura tributária, o consumidor final é quem arca com os custos do imposto embutido nos produtos, enquanto as empresas realizam o recolhimento e o repasse aos cofres públicos como responsáveis tributárias. No segmento de combustíveis, a tributação exerce peso direto na composição do preço pago na bomba. A publicação do despacho no DOU ocorreu um dia após o governo federal prorrogar por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel. Essa medida foi adotada para conter os reflexos da guerra no Oriente Médio e terá compensação financeira por meio de receitas extraordinárias de petróleo.