Decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital manda avaliar imóvel de R$ 18 milhões após falta de pagamento de tributos municipais
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento de uma execução fiscal contra o humorista Renato Aragão, 91. A decisão, assinada na última terça-feira (27), autorizou a expedição de mandado para penhora e avaliação de um imóvel do artista devido à cobrança de tributos municipais. A determinação foi proferida pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Segundo o despacho, o ator já havia sido devidamente citado no processo, mas não realizou o pagamento do débito em aberto, o que motivou a magistrada a ordenar as medidas de constrição patrimonial. De acordo com os autos judiciais, um oficial de Justiça deverá comparecer pessoalmente até o imóvel para formalizar a penhora e realizar a avaliação da propriedade.
O procedimento inclui ainda a intimação de Renato Aragão para tomar ciência oficial da medida. A partir da intimação, o artista terá um prazo de 30 dias para apresentar embargos à execução caso queira contestar os valores ou a cobrança. O documento judicial também determina a intimação de Lilian Taranto, 57, esposa do humorista há três décadas. A decisão estabelece ainda a nomeação do próprio executado como depositário do bem. A propriedade em questão possui cerca de 48 hectares e estava colocada à venda por meio de imobiliária desde maio de 2023 pelo valor de R$ 18 milhões.
O custo anual do IPTU do local é de R$ 40 mil. O espaço fica no Pontal Oceânico, na capital fluminense, e reúne 3 mil m² de área construída, incluindo guarita para controle de acesso, heliponto e dez vagas de garagem. A estrutura residencial conta, em seu primeiro piso, com sala de estar de mais de 100 m², dois escritórios, biblioteca, sala de jantar, chapelaria, sala de costura, bar, adega, três lavabos, copa-cozinha planejada, área de serviço e quatro dependências completas. O segundo pavimento dispõe de quatro suítes, entre elas a master, que possui quarto de vestir e salão de banho com hidromassagem. Na área externa, o terreno abriga quintal gramado, piscina, churrasqueira, salão de jogos, salão de festas, quadra de tênis, campo de futebol, quadra poliesportiva, pomar e jardins planejados com paisagismo.