Declaração foi feita em evento que reuniu sanção de normas para MEIs e proposta de PEC com no mínimo 26,8% de emendas para tarifa zero no transporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (21) que pessoas de baixa renda são boas pagadoras e declarou que existe muita gente rica que gosta de dever. O pronunciamento ocorreu durante uma cerimônia voltada à sanção de medidas direcionadas a microempreendedores individuais (MEIs) e à assinatura de uma proposta referente ao transporte público. Ao defender as iniciativas de perdão de dívidas voltadas aos pequenos empreendedores, Lula contrapôs o comportamento financeiro verificado entre cidadãos mais pobres ao de indivíduos ricos. De acordo com a declaração do chefe do Executivo, a população de baixa renda prioriza a regularização de seus débitos financeiros no cotidiano.
Lula sustentou a decisão de conceder o perdão aos débitos acumulados pelos microempreendedores individuais informando que a avaliação interna do governo apontava que tais recursos não seriam recebidos pelos cofres públicos. Durante o discurso, o presidente enfatizou que, caso exista um grupo com compromisso de pagamento no país, este segmento é formado pelos mais pobres. O presidente também mencionou uma proposta que prevê a doação de R$ 5.000 para que trabalhadores informais ou autônomos possam iniciar seus próprios negócios. A implantação definitiva dessa transferência de recursos ainda necessita de análise e aprovação formal por parte do Congresso.
No evento que abordou medidas para a mobilidade urbana, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada para viabilizar o financiamento do projeto de tarifa zero no sistema de transporte coletivo. A proposição legislativa estabelece a destinação obrigatória de no mínimo 26,8% dos montantes de emendas parlamentares para garantir o custeio da gratuidade nas cidades.