Ministro do STF transferiu a responsabilidade da entrega, que estava com a defesa, para o Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, onde o arsenal está guardado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal (PF) oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo para o cumprimento da ordem é de 48 horas. A decisão ajusta um despacho anterior, da última sexta-feira (3), no qual Moraes havia determinado que a própria defesa de Bolsonaro realizasse a entrega de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente. Na ocasião, o ministro considerou "incompatível" a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro.
Ainda na sexta-feira, os advogados do ex-presidente informaram ao STF que oito armas estavam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército. A defesa também comunicou que outras duas armas, da marca Caracal, já haviam sido entregues à PF em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Na petição enviada a Moraes, a defesa chegou a indicar os nomes de um advogado e de um segurança para retirar o armamento do batalhão e efetuar a entrega à PF. Contudo, ao analisar os esclarecimentos, o ministro decidiu transferir a responsabilidade diretamente ao comando militar.
Com a nova determinação, fica dispensada a necessidade de a defesa retirar as armas para depois entregá-las. Caberá ao Comando do Batalhão de Polícia do Exército reunir o armamento e encaminhá-lo à Polícia Federal dentro do prazo estipulado. Moraes também determinou que a PF confirme se as duas armas da marca Caracal, um fuzil e uma pistola, estão de fato sob sua guarda, conforme informado pelos advogados de Bolsonaro. Na decisão de sexta-feira, o ministro já havia determinado a revogação do Certificado de Registro de CAC do ex-presidente.