Decisão do ministro do STF foi motivada pela leitura de uma carta do ex-presidente em uma transmissão online, o que caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), de visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, até a realização do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13). Segundo Moraes, a medida foi necessária porque Flávio Bolsonaro desrespeitou uma ordem judicial anterior que proibia o ex-presidente de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A proibição foi violada no sábado (11), quando o senador leu uma carta do pai durante uma transmissão ao vivo em uma rede social. Na avaliação do ministro, a live caracterizou um "desvio de finalidade do direito de visita". Moraes também apontou que a forma como Flávio Bolsonaro promoveu a transmissão, afirmando ser "um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação", sugere que Jair Bolsonaro sabia que a carta seria divulgada publicamente, o que configuraria outro desrespeito à medida cautelar.
No texto lido pelo filho, Jair Bolsonaro manifestou confiança no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento no Brasil. Além de suspender as visitas por 90 dias, Alexandre de Moraes acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se Flávio Bolsonaro cometeu o crime de propaganda eleitoral antecipada. O calendário da Justiça Eleitoral permite o início da propaganda em rádio, televisão e internet somente a partir de 16 de agosto. A leitura da carta gerou reações. Os pré-candidatos à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) criticaram a atitude. O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou um recurso no STF, alegando que Jair Bolsonaro "descumpriu deliberadamente as condições impostas" por Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar há dez dias, após o ministro decidir pela manutenção da medida com a condição de que ele entregasse todas as armas registradas em seu nome. Antes, ele esteve detido na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão de Moraes desrespeita a Constituição. O coordenador da pré-campanha do senador, Rogério Marinho, também criticou a determinação do ministro.