Emenda do senador Rogério Marinho (PL) propõe idade penal de 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para casos graves; proposta será analisada em votação no plenário
A oposição no Senado vai tentar incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação no plenário está prevista para a tarde desta quinta-feira (15). A manobra será realizada por meio de uma emenda apresentada na quarta-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O texto sugere a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes. Para uma lista de crimes considerados graves, a idade seria de 14 anos. A emenda também é assinada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A proposta de redução da maioridade penal não constava no texto da PEC que foi encaminhado ao plenário. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) finalizou a análise da matéria, mantendo a versão que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.