Kassio Nunes Marques decidiu não pautar minuta redigida por André Mendonça que atingiria grupos de Lula e Flávio Bolsonaro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira que a Corte não colocará em votação nesta eleição a minuta de resolução que previa restrições a canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil usuários a 48 horas do pleito. A decisão de não pautar o assunto ocorreu após a repercussão negativa da proposta. Em declaração ao GLOBO, Nunes Marques explicou que o tema não foi debatido com a devida profundidade e qualificou o texto como apenas um esboço. Segundo o ministro, a análise da matéria deve ficar para as próximas eleições, em 2028, caso a futura composição do tribunal decida pautar a questão. A minuta em discussão foi redigida pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça.
O documento previa aplicar regras semelhantes às de conteúdos impulsionados para canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores, cobrindo o intervalo entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao dia da votação. A justificativa apresentada no esboço era de que esse período reúne risco irreversível à formação da vontade do eleitor pela falta de tempo hábil para respostas ou decisões jurídicas. Caso fosse aprovada e entrasse em vigor, a restrição atingiria diretamente canais de grande alcance no aplicativo, como o "Exército do Lula", que superou a marca de 7 milhões de inscritos, e a "Tropa do Flávio", que reúne cerca de 2 milhões de usuários. Os dois espaços têm sido utilizados por grupos de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para mobilização política e distribuição direta de mensagens durante a disputa presidencial. Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça informou que os membros da Corte haviam debatido o tema em duas reuniões anteriores e que existia consenso sobre a importância de tratar das regras para os canais antes do segundo turno.
A nota pontuou que os critérios elaborados eram objetivos, impessoais e formulados para atingir qualquer grupo de grande alcance, independentemente de orientação partidária ou ideológica, dependendo do plenário para qualquer validação. O presidente do TSE, por sua vez, reforçou a interlocutores ser contrário à medida, indicando que não convocou nem convocará reunião oficial sobre a proposta. O debate ocorre após divergências jurídicas recentes na própria Corte acerca do canal "Exército do Lula", que chegou a ser suspenso por Nunes Marques a pedido do PL, liberado pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, novamente barrado pelo presidente e, mais tarde, liberado em definitivo após tratativas entre as campanhas.