Associação do setor aponta dúvidas sobre futuro das tarifas e universalização; companhia diz que acordo garantirá tratamento de esgoto a 273 cidades
A recente privatização da Copasa, companhia de saneamento de Minas Gerais, suscita dúvidas sobre os próximos passos do setor no estado. Temas centrais como a evolução das tarifas, o futuro da subsidiária Copanor, a renovação de contratos municipais e as metas de expansão dos serviços estão no centro das preocupações de especialistas. O processo foi concluído em meados de junho, com o Grupo Equatorial assumindo o controle de parte da companhia. O governo mineiro, no entanto, mantém poder de veto em decisões estratégicas. A Equatorial foi a única a apresentar uma proposta formal. Vitor Queiroz, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de Minas Gerais (Abes-MG), afirma que não foram apresentados publicamente os estudos que detalham como a mudança de controle viabilizará os investimentos necessários para universalizar os serviços. "A justificativa da privatização foi pagar dívidas e acelerar investimentos. Mas, se o recurso da privatização é usado para reduzir a dívida, ele deixa de ser utilizado diretamente na universalização de água e esgoto", disse Queiroz.
Em resposta, a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, argumenta que os estudos de viabilidade foram realizados, mas classificados como "análises estratégicas" e, por isso, não foram divulgados. Ela destacou que, sem a privatização, o governo estadual não teria capacidade financeira para aportar os R$ 20 bilhões necessários para atingir as metas de universalização até 2033, que preveem 99% de acesso à água potável e 90% de cobertura de esgoto tratado. "Existe uma clara necessidade de um acionista com capacidade de mobilizar os investimentos necessários, bem como de abarcar os importantes aspectos de eficiência operacional", afirmou Marília. Outra grande preocupação, segundo Queiroz, é a renovação dos contratos com mais de 600 municípios, que precisarão ser renegociados pela Equatorial para terem vigência até 2073. Ele avalia que as metas atuais podem ser insuficientes a longo prazo. "Minas Gerais está assumindo que vamos ficar até 2073 deixando de atender 10% da população em fornecimento de esgotamento sanitário", criticou. Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) mostram que 92% da população urbana de Minas Gerais tem acesso a água tratada, e 78% da população total possui coleta de esgoto. A própria Copasa informa que, das 636 cidades atendidas, apenas 309 contam simultaneamente com abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Para sanar parte desse déficit, Marília Melo informou que um acordo entre a Copasa, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) permitirá levar os serviços de coleta e tratamento de esgoto a 273 municípios que hoje recebem apenas água tratada. O setor também questiona a manutenção de tarifas acessíveis, diante do alto volume de investimentos previsto. A presidente da Copasa, contudo, assegura que o "Sistema Copasa", um mecanismo de subsídio cruzado onde municípios mais rentáveis ajudam a custear os menos rentáveis, garantirá uma taxa uniforme e evitará aumentos expressivos. O futuro da Copanor, subsidiária que atende regiões mais carentes do Norte e Nordeste de Minas com tarifas reduzidas, é mais um ponto de incerteza. "Ninguém sabe como ela vai ficar nesse caso", apontou Queiroz. A presidente da Copasa explicou que estudos para a incorporação da Copanor estão em andamento, mas são complexos e ainda não há um prazo para a decisão. Ela garantiu, no entanto, que não haverá, no momento, qualquer alteração nos serviços prestados aos usuários da subsidiária.