Encontro para gestores da região oeste debateu os desafios da LGPD e o impacto da inteligência artificial no setor público, com palestra do advogado Ronaldo José Ramiro.
O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) promoveu, na manhã de terça-feira (21), uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública. Realizado na sede do consórcio, em Alphaville, o encontro reuniu ouvidores municipais, secretários e representantes das prefeituras da região. A apresentação foi conduzida pelo advogado Dr. Ronaldo José Ramiro, presidente da Comissão de LGPD e Inteligência Artificial da OAB São Paulo, na subseção de Barueri. Ele iniciou a palestra com a reflexão que guiou o debate: "O presente é digital, mas o futuro é humano", destacando o papel das pessoas na construção de uma gestão pública mais segura.
Durante o evento, foram discutidos os riscos de vazamentos de dados no setor público e a necessidade de fortalecer a proteção das informações com medidas técnicas e de governança. O palestrante apontou a importância de investimentos contínuos em segurança, principalmente no tratamento de dados sensíveis, e da consolidação de uma cultura organizacional de proteção de dados entre os servidores. Ramiro também abordou as consequências de decisões automatizadas sem validação humana, usando o caso do Smart Sampa como exemplo da necessidade de maior assertividade. Outros temas incluíram o fluxo de informações dentro dos órgãos públicos, os processos de diagnóstico e conformidade com a lei, e a proteção dos gestores diante das responsabilidades previstas na LGPD. O debate tratou ainda dos desafios relacionados ao uso da inteligência artificial, dos cuidados em serviços de grande fluxo de atendimento, como o Ganha Tempo, e da relação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI), buscando o equilíbrio entre transparência e privacidade.
A importância do fator humano para garantir a segurança dos processos digitais foi um ponto central, assim como os riscos do compartilhamento de senhas e outras práticas inadequadas no ambiente de trabalho. A necessidade de capacitação permanente das equipes e da revisão humana em todas as etapas dos processos digitais foi reforçada. Ao final, foram apresentados o sistema de monitoramento regional do Cioeste e o trabalho da comissão do consórcio dedicada à LGPD e à LAI, que apoia os municípios na implementação de boas práticas de governança e segurança da informação.