Documento atual segue válido até 28 de fevereiro de 2032; novo modelo adota CPF como identificação única e tem primeira via física gratuita
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser solicitada em todo o Brasil, mas os cidadãos não precisam correr para trocar o documento antigo. De acordo com a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, o modelo tradicional do RG continuará válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032, data a partir da qual o novo padrão passa a ser obrigatório. A transição ocorre de maneira gradual com o objetivo de evitar sobrecarga nos canais de atendimento. A grande mudança do novo modelo em relação ao RG antigo é a utilização exclusiva do CPF como número único de identificação civil, tanto no formato impresso quanto no digital. O formato elimina a duplicidade gerada pela emissão de números diferentes de RG por cada estado. Segundo o Governo Federal, a nova carteira adota padrões internacionais e conta com dispositivos avançados de segurança, a exemplo do QR Code, pensados para ampliar a confiabilidade e inibir fraudes na identificação dos brasileiros. Os prazos de validade da CIN variam conforme a idade do cidadão, contados a partir do dia da expedição.
Para crianças de até 11 anos, a validade é de cinco anos. Cidadãos com idade entre 12 e 59 anos recebem um documento válido por dez anos. Já para as pessoas com 60 anos ou mais, o prazo é indeterminado. A definição por faixa etária considera alterações físicas e biométricas naturais que ocorrem com o passar do tempo. A primeira via do documento físico é totalmente gratuita no país. Para solicitar, o interessado deve verificar as orientações do governo estadual, que disponibiliza agendamentos pela internet ou atendimentos presenciais em locais como postos de identificação, Instituto de Identificação, Polícia Civil ou Poupatempo. Mesmo ao iniciar o processo pelo computador, é necessário comparecer à unidade física para entregar os documentos, tirar fotografia e cadastrar as digitais e a assinatura.
Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento para pessoas solteiras ou a certidão de casamento para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas, além de CPF regularizado e comprovante de endereço atualizado, caso exigido pelo estado. O Governo Federal mantém em seu portal os links de atendimento dos 26 estados e do Distrito Federal. Em relação à entrega, alguns governos estaduais adotaram parcerias com os Correios. Em Minas Gerais, o envio residencial ocorre em até 15 dias úteis, com até três tentativas de entrega. No Rio de Janeiro, o cidadão pode optar pelo recebimento em casa sem cobrança adicional. Em São Paulo, a remessa postal é opcional para quem não deseja retirar no Poupatempo, mediante o pagamento de taxa de entrega.