O governo da China anunciou novas regras para disciplinar os investimentos realizados por suas empresas no exterior. As diretrizes entram em vigor no dia 1º de dezembro e substituem o modelo normativo em vigor desde 2017, diante do avanço de riscos geopolíticos e do protecionismo internacional.
De acordo com dados divulgados pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, na sigla em inglês), o fluxo anual de investimentos chineses fora do país subiu de US$ 158,3 bilhões em 2017 para US$ 213,6 bilhões em 2025. No mesmo intervalo comparativo, o estoque total aplicado avançou de US$ 1,8 trilhão para US$ 3,4 trilhões. O órgão apontou que o crescimento do unilateralismo e de conflitos internacionais ampliou os riscos para quem investe fora das fronteiras chinesas.
Com o novo marco, aportes direcionados a países e segmentos classificados como sensíveis, a exemplo de regiões em guerra e atividades ligadas a armamentos e mídia, dependerão de autorização prévia da NDRC. Já os projetos considerados não sensíveis vão operar sob regime de registro, divididos entre instâncias de fiscalização nacional ou provincial a depender do perfil corporativo e do volume financeiro.
A regulamentação fixa ainda que empreendimentos de pelo menos US$ 100 milhões deverão enviar comunicação antecipada aos órgãos governamentais antes do início de atividades preparatórias relevantes. O texto normativo determina o envio de relatórios anuais, estabelece métodos de fiscalização contínua e define penalidades em caso de descumprimento das exigências.
Segundo avaliação da NDRC, governos estrangeiros têm adotado práticas classificadas como discriminatórias contra investidores da China, impondo exigências sobre transferência forçada de tecnologia, cessão de dados e alienação de ativos. Em resposta, o novo regulamento autoriza o governo chinês a impor restrições a investimentos e operações comerciais que envolvam entidades internacionais responsáveis por ações discriminatórias contra os interesses do país.
