O governo federal publicou novas regras voltadas a combater golpes e fraudes praticados por meio de mensagens de SMS. Entre as principais determinações estabelecidas para o setor de telefonia, está a obrigatoriedade de as operadoras criarem um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio dessas comunicações.
As diretrizes também determinam o bloqueio de mensagens transmitidas a partir de códigos curtos não cadastrados na base pública. Esses códigos consistem em números compostos por poucos dígitos, a exemplo de sequências como 29222, utilizados como remetentes das mensagens no lugar do formato padrão de linha celular completa com código de área.
A publicação com o conjunto de exigências ocorreu nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU). O processo de implementação de todas as exigências terá o acompanhamento direto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As companhias de telecomunicações terão um prazo limite de até 90 dias para a adoção integral das normas técnicas exigidas pelo governo federal. O período estabelecido pelo regulamento conta ainda com a possibilidade de prorrogação.
