O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou o valor de R$ 17.562,80 mensais como reparação econômica para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A medida atende a uma determinação definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu que a perseguição política durante o período do regime militar impediu o exercício de suas atividades profissionais.
A portaria com a oficialização do benefício foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. Além do repasse contínuo, o montante referente a pagamentos retroativos foi calculado em R$ 6.616.492,19.
Anteriormente, em agosto de 2025, o ministério havia estipulado uma indenização em parcela única no valor de R$ 100.000. O formato foi alterado após a ordem judicial que estabeleceu a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, decorrente da perda do vínculo de trabalho da ex-presidente na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo os autos, Dilma Rousseff foi detida em 1970, aos 22 anos, sob a acusação de atuar em organização de resistência ao regime militar, enfrentando prisões e torturas física e psicológica. Por conta da prisão, ficou impedida de manter suas funções laborais.
Conforme o texto da portaria, o cálculo de R$ 17.562,80 foi definido com base nos paradigmas de salário médio para o cargo e função previstos no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da FEE.
