A tramitação de projetos de lei que criam provas de proficiência profissional, semelhantes ao modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avança no Congresso. Iniciativas voltadas para médicos e veterinários já conseguiram aprovação em pelo menos uma das casas legislativas, enquanto textos direcionados a enfermeiros, dentistas, biomédicos e professores seguem em análise legislativa.
As propostas em debate determinam que os diplomados só possam exercer suas atividades após a aprovação no exame específico de cada categoria, com aplicação sob responsabilidade dos conselhos profissionais. Em grande parte das justificativas, os parlamentares apontam dúvidas a respeito da qualidade da formação dos graduados no ensino superior.
Entre as matérias mais adiantadas está a que institui o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária para recém formados, aprovada em maio na Câmara. O texto, de autoria dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (PODE-SP), prevê o início da aplicação da prova cinco anos após a sua eventual aprovação definitiva, dependendo ainda de votação no Senado e posterior sanção da Presidência da República.
Outras áreas contam com propostas semelhantes em tramitação. Na biomedicina, o projeto apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) argumenta que a proliferação de cursos justifica a exigência do teste. Na área docente, a proposta do senador Carlos Viana (Podemos-MG ou Pode-MG) sustenta a necessidade de avaliação citando o crescimento de cursos de baixa qualidade e o avanço da educação à distância. Na odontologia, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) propõe o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia com o apoio do conselho da classe, enquanto o projeto para a enfermagem também aponta a multiplicação de graduações com formação deficitária.
Para Helena Sampaio, professora livre docente da Faculdade de Educação da Unicamp e ex titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, o avanço dessas matérias reflete uma percepção pública sobre a qualidade dos egressos, e não necessariamente um diagnóstico comprovado por evidências de que os formandos atuais sejam mais mal preparados do que os de gerações passadas. A especialista recorda que movimento semelhante ocorreu no Brasil entre as décadas de 1970 e 1980 com o Direito, culminando na criação do exame da OAB.
Em posicionamento oficial, o MEC informou que o país conta com um sistema nacional de avaliação da educação superior gerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que contempla o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para apontar fragilidades e conduzir medidas de supervisão. Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou oposição integral aos exames organizados por órgãos de classe. O diretor presidente da entidade, Janguiê Dinis, declarou que o MEC é a única instância legitimada para avaliar graduações e classificou as medidas como iniciativas corporativistas focadas em reserva de mercado e captação de receitas.
