O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves a ter acesso a prontuários e documentos médicos ligados à morte do político. O pedido da família tem como objetivo esclarecer os fatos ocorridos durante o episódio histórico e fornecer informações para embasar a publicação de um livro.
Anteriormente, na primeira instância, a Justiça Federal do Distrito Federal havia negado o acesso com base em uma recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão defendia que o sigilo profissional deve permanecer mesmo após o falecimento do paciente, sustentando o entendimento de que tais registros não podem ser repassados aos herdeiros ou sucessores.
A decisão foi revertida no TRF1 após voto do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso. O magistrado ressaltou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a possibilidade de quebra do sigilo médico em situações de justa causa e mediante interesse legítimo de sucessores. Segundo Veloso, a proteção constitucional sobre essas informações não possui caráter absoluto.
No relatório apresentado, o magistrado destacou que a elucidação das circunstâncias do tratamento e da morte do ex-presidente é de interesse de toda a sociedade brasileira para resguardar a memória histórica. Para o relator, a recusa em disponibilizar os registros décadas após o ocorrido representa uma medida desproporcional que compromete o acesso à verdade factual.
A 13ª turma do TRF1 aprovou o parecer de forma unânime. Tancredo Neves foi eleito por voto indireto e faleceu em 1985 antes de tomar posse como presidente, cargo que seria assumido pelo primeiro civil após vinte anos de regime militar. Com o falecimento, o vice-presidente José Sarney assumiu o comando do governo federal.
