A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a plataforma social de jogos Discord suspenda todas as suas transmissões ao vivo, conhecidas como "lives", no Brasil. A empresa tem um prazo de três dias úteis para cumprir a ordem.
Caso a determinação seja descumprida, o Discord poderá enfrentar sanções, incluindo uma multa que pode alcançar R$ 50 milhões por infração. A decisão é resultado de um processo de fiscalização aberto na última sexta-feira (7) para investigar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Em nota, a ANPD informou que a suspensão é necessária porque os usuários estão expostos a "conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes", como a indução e o auxílio à violência, automutilação e suicídio.
Segundo a agência, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade "Go Live", usada para as transmissões, que tornaram o ambiente ainda menos seguro para menores após a promulgação do ECA Digital. A medida cautelar também exige a suspensão de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo e a implementação de mecanismos eficazes para evitar burlas.
A suspensão das lives permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre ter implementado medidas de segurança adequadas para o público infanto-juvenil.
A ação da ANPD ocorre em um contexto de pressão sobre a plataforma. Na quinta-feira (6), a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, defendeu o banimento da rede social. "A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar", afirmou.
Na terça-feira (4), o Ministério da Justiça deflagrou a Operação Lívia contra redes criminosas que usavam plataformas como o Discord para praticar violência contra mulheres e meninas. O ministério acusa a empresa de descumprir as regras de verificação de idade do ECA Digital, apontando que a autodeclaração de idade não é mais um mecanismo válido no Brasil.
De acordo com as investigações, um adolescente alvo da operação conseguiu acessar a plataforma informando ter 148 anos. O governo federal também aponta que o Discord tinha o dever de interromper transmissões ao vivo feitas por crianças e adolescentes e comunicar as autoridades, o que não teria ocorrido. Um caso citado envolve a transmissão da morte de uma adolescente de 13 anos, que teria permanecido no ar por aproximadamente 50 minutos.
