As corretoras de criptoativos que operam no Brasil, conhecidas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), têm um novo prazo para se adequarem à regulamentação do Banco Central. As empresas precisam protocolar seu pedido de autorização junto à autoridade monetária até o dia 30 de outubro, marcando uma nova fase para o setor no país.
A partir dessa data, as instituições supervisionadas pelo Banco Central não poderão mais realizar ou viabilizar operações com plataformas que não estejam devidamente autorizadas ou em processo de autorização. A medida estabelece um regime com requisitos similares aos aplicados a instituições financeiras tradicionais.
Entre as novas exigências estão governança, capacidade financeira, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética. Com isso, esses critérios deixam de ser diferenciais competitivos e se tornam condições mínimas para a entrada e permanência no mercado brasileiro.
Para obter a licença, as empresas deverão comprovar capacidade operacional contínua. A lista de requisitos inclui ter sede física no Brasil, administradores com idoneidade aprovada pelo Banco Central, capital mínimo integralizado, comprovação da origem dos recursos e políticas de supervisão adequadas. Também será necessária uma auditoria independente bienal para a segregação dos ativos dos clientes e a integração aos sistemas de reporte do Banco Central.
Empresas que já atuam em mercados regulados, como a Coinbase, única exchange de criptoativos listada na Nasdaq, afirmam estar mais preparadas para as novas regras. A companhia está preparando seu pedido de autorização para operar sob o novo marco regulatório brasileiro.
Fábio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas, avalia que regras claras aumentam a segurança jurídica para empresas e investidores. "Esperamos continuar nosso engajamento com o Banco Central do Brasil e outras partes interessadas para ajudar a moldar uma estrutura regulatória que combine com sucesso certeza jurídica, proteção ao usuário e incentivos à inovação", afirmou.
A nova regulamentação também impacta a forma como o investidor avalia uma plataforma. Além de liquidez e custos, critérios como custódia de ativos, transparência, governança e conformidade regulatória ganham maior relevância na escolha de onde investir.
