A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para alterar as regras da jornada de trabalho no Brasil. Foi aprovada na noite de quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a escala 6x1, de seis dias de trabalho por um de descanso.
Pelo texto, a jornada semanal de trabalho fica limitada a 40 horas. A proposta também assegura aos trabalhadores duas folgas semanais, a serem concedidas, preferencialmente, aos domingos. Após a aprovação na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado.
A implementação das novas regras não será imediata. Segundo o texto aprovado, as mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Além disso, foi estabelecido um período de transição para as empresas. As companhias terão um prazo de até 14 meses para se adaptarem totalmente às novas diretrizes, garantindo uma implementação gradual.
