O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Brandão do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida terá validade de 180 dias.
Daniel Brandão é sobrinho do atual governador do estado, Carlos Brandão (MDB). A decisão de Dino, que atendeu a um pedido da Polícia Federal, também proíbe o conselheiro de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com o governador.
O ministro é o relator do caso que apura um suposto esquema de corrupção no Maranhão, envolvendo desvio de recursos públicos, que mira políticos e empresários, incluindo membros da família Brandão. Segundo Dino, um órgão de controle independente não pode ser presidido por alguém que "figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família”.
A proibição de contato foi estendida a Marcos Brandão, irmão do governador; Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão; e Gilbson Júnior, condenado pela morte de João Bosco Sobrinho em 2022. Daniel Brandão também foi proibido de acessar sistemas internos do TCE-MA e de frequentar eventos públicos relacionados à sua função.
Ao justificar a decisão, o ministro considerou a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão e o potencial de que ele pudesse usar sua posição para influenciar as investigações em andamento.
O sigilo das decisões sobre o inquérito foi retirado por Dino na última sexta-feira (14). O caso tramita no STF por envolver o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que teria foro privilegiado. A investigação apura se o parlamentar atuou junto ao ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para dificultar as apurações sobre a suposta organização criminosa que atingia a família Brandão.
Caberá ao próprio TCE-MA definir o substituto de Daniel Brandão na presidência, seguindo os critérios de seu regimento interno. A CNN informou que procurou as assessorias do Tribunal, do ministro Humberto Martins e do senador Weverton Rocha, mas não obteve resposta deste último até a publicação da matéria original.
