Uma fala do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre as urnas eletrônicas, durante um encontro com embaixadores, gerou repercussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministros da Corte resgataram um precedente de 2021 que resultou na cassação do então deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ataques ao sistema de votação.
Em um evento com diplomatas de mais de 40 países, Flávio Bolsonaro mencionou dados inverídicos sobre a atuação da empresa venezuelana Smartmatic no Brasil, repetindo uma informação já desmentida pelo TSE. "Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país", disse o senador, acrescentando que "muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana".
Integrantes do tribunal, ouvidos reservadamente, traçaram um paralelo com o julgamento de Francischini, considerado um marco na jurisprudência da Corte sobre a disseminação de informações falsas contra as urnas. Na avaliação desses ministros, foi nesse processo que o TSE consolidou o entendimento de que ataques deliberados ao sistema eleitoral podem configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
O precedente remonta a outubro de 2021, quando o TSE cassou o mandato de Francischini por seis votos a um. A decisão foi motivada por uma transmissão ao vivo, no dia do segundo turno das eleições de 2018, na qual o parlamentar afirmou, sem provas, que urnas estariam programadas para impedir votos em Jair Bolsonaro. Além da perda do mandato, ele foi declarado inelegível por oito anos.
Na época, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos com o poder de comprometer a confiança no processo eleitoral. Esse entendimento foi posteriormente incorporado às resoluções do TSE, que passaram a prever punições para a difusão de desinformação sobre o sistema de votação.
A construção jurídica do caso Francischini serviu de base para a ação que tornou Jair Bolsonaro inelegível em 2023, por conta de uma reunião com embaixadores em 2022. Contudo, ministros apontam diferenças relevantes. No caso do ex-presidente, a condenação envolveu também o uso da estrutura da Presidência da República, como o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, o que caracterizou abuso de poder político.
Até o momento, não há nenhum procedimento aberto na Justiça Eleitoral contra Flávio Bolsonaro por suas recentes declarações. Uma eventual apuração dependeria de uma provocação por parte de partidos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral.
No mesmo evento, o senador afirmou não questionar o sistema de votação, mas defendeu uma maior presença de observadores internacionais. "Gostaria que todos os países mandassem a maior quantidade possível de observadores para as nossas eleições (...) para que o Brasil possa ter eleições mais seguras e transparentes", declarou.
Procurado, o TSE não comentou o episódio específico, mas encaminhou uma nota de checagem, divulgada originalmente em 2020, que esclarece: "a empresa Smartmatic não fornece urnas eletrônicas, nem softwares eleitorais para o Brasil".
