Um juiz federal dos Estados Unidos anulou, nesta segunda-feira (8), a taxa de US$ 100 mil que era cobrada para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A medida havia sido implementada pelo presidente Donald Trump.
Na sentença, o juiz distrital Leo Sorokin determinou que a cobrança representava um imposto ilegal, pois não recebeu autorização do Congresso americano para ser instituída.
A decisão responde a uma ação judicial movida por um grupo de 20 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata. Eles contestaram a legalidade da medida, que foi anunciada por Trump em setembro do ano passado.
A taxa anulada elevava de forma drástica o custo para as empresas que pretendiam contratar profissionais estrangeiros por meio do programa de vistos. Antes da regra de Trump, as companhias pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas para solicitar o mesmo visto, a depender de diferentes fatores.
O programa de visto H-1B disponibiliza anualmente 65 mil vagas para trabalhadores estrangeiros. Há também um lote adicional de 20 mil vistos para profissionais com diplomas avançados. As autorizações de trabalho costumam ter validade de três a seis anos.
