Justiça Eleitoral: Caso de Lula por propaganda irregular aguarda decisão do TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em duas instâncias da Justiça Eleitoral por propaganda antecipada, mas um recurso sobre o caso aguarda análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há quase dois anos. A irregularidade ocorreu em 1º de maio de 2024, quando Lula pediu votos para o então pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), durante um evento.

Na ocasião, o presidente fez um apelo explícito ao público. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, afirmou Lula.

Após o episódio, os partidos PSDB e Novo protocolaram ações na Justiça Eleitoral. Em 21 de junho de 2024, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci condenou Lula e Boulos ao pagamento de multas de R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente. O magistrado considerou a conduta como “inquestionável a prática do ilícito eleitoral”, acrescentando que Boulos, ao se manter omisso, “chancelou a conduta” e dela se beneficiou.

A defesa recorreu, e o caso seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em 3 de setembro de 2024, a Corte manteve a condenação por unanimidade, mas reduziu os valores das multas para R$ 15 mil para Lula e R$ 10 mil para Boulos.

Posteriormente, foi apresentado um agravo em recurso especial eleitoral ao TSE. De acordo com o sistema do tribunal, a última movimentação do processo ocorreu em 11 de março de 2025, quando os autos foram remetidos para a assessoria de plenário. Desde então, o caso não foi julgado.

Mesmo com a condenação pendente de decisão final, o presidente voltou a fazer comentários semelhantes em outro evento oficial, desta vez em referência a Marina Silva e Simone Tebet. “Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”, disse Lula.