Parlamentares da oposição no Congresso Nacional se articulam para retomar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede perdão "amplo, geral e irrestrito" aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A movimentação, iniciada nesta segunda-feira (11), é uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que no sábado (9) suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria.
A lei em questão havia sido promulgada na sexta-feira anterior pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB). O texto, que altera o cálculo de penas, foi aprovado pelo Congresso após a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao suspender a norma, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a duas ações que questionam a constitucionalidade da lei. A decisão do ministro tem caráter liminar e será analisada posteriormente pelo plenário do Supremo, ainda sem data definida para o julgamento.
A suspensão da lei foi o gatilho para a reação da oposição. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavlcante, classificou a decisão de Moraes como "esdrúxula" e afirmou que, diante do cenário, "só resta a alternativa da PEC".
A chamada "PEC da Anistia" volta, assim, ao centro do debate político em Brasília como a principal aposta de um grupo de parlamentares para reverter as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos no início do ano anterior.
