A Prefeitura de Barueri realizou a entrega de 206 matrículas definitivas de apartamentos para moradores do Conjunto Habitacional Aníbal Correia, no Parque Viana. A ação ocorreu na última segunda-feira, 1º de junho, no Ginásio de Esportes Pedrinho Lopes.
O evento contou com a presença do prefeito Beto Piteri, vereadores e representantes da Secretaria da Habitação (Sehab), que coordena o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Além dos títulos já entregues, outras 94 famílias do mesmo empreendimento receberão suas matrículas em breve, totalizando 300 unidades regularizadas no local.
A próxima etapa do programa, que leva o slogan "A casa é sua!", está marcada para a segunda-feira, dia 8 de junho. Na ocasião, serão entregues as matrículas para 80 das 140 famílias do Conjunto Habitacional Maria Cristina, no bairro Belval.
A iniciativa é baseada na Lei Municipal nº 3.038, de 2023, que permite à prefeitura regularizar os imóveis de interesse social. O objetivo do governo municipal é beneficiar um total de 4.996 famílias em toda a cidade, incluindo também a regularização de lotes e ocupações informais.
Antes desta entrega, o programa já havia regularizado 730 apartamentos nos conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo e São Paulo I. O governo municipal informou que há outros processos em andamento para a entrega de matrículas, incluindo 700 unidades no Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, 340 no Conjunto Habitacional Pinheiros e 62 no Conjunto Habitacional Parque Brasil.
O município também atua na regularização de núcleos urbanos, em conformidade com a lei federal sobre o tema. Já foram regularizados 189 lotes com casas construídas na Vila Ricardo Reis, Vila Niterói, Vila Ana Neri e Vila São Miguel. Antes da legislação atual, outros 290 lotes já haviam sido regularizados pela prefeitura na Vila Chaves, Vila Londrina e Vila Pitangueiras.
Atualmente, o Reurb de Barueri segue com a regularização de mais 138 lotes nos núcleos Recanto das Árvores e Vila Mina. Paralelamente, o Programa Morar Bem, criado em 2021 para auxiliar na reforma de residências, já concluiu 285 obras e possui outros 700 processos com documentação completa em andamento.
