O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, divulgou nesta terça-feira (21) seu plano de governo, intitulado “Livro Amarelo”. O documento estabelece como prioridades um amplo conjunto de reformas de Estado para o ajuste fiscal e um combate direto ao crime organizado.
Presidente do Missão e coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos foi o primeiro pré-candidato confirmado na disputa presidencial. Sua candidatura foi oficializada em convenção partidária online na segunda-feira (20), data que, segundo a sigla, foi antecipada devido a uma escalada de ameaças contra ele. Com a oficialização, o candidato pode solicitar escolta da Polícia Federal.
No documento, Santos critica os resultados das gestões petistas e do governo de Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o país vive "um dos piores momentos” de sua história na área política.
Segurança e ajuste fiscal
Na segurança pública, o plano propõe federalizar todos os casos ligados a facções, aumentar o rigor das penas e confiscar bens de criminosos. O candidato defende a adoção do “Direito Penal do Inimigo” como base jurídica para endurecer a legislação contra organizações criminosas. “Desde o primeiro dia do governo, estaremos em campanha contra o crime organizado, utilizando os mecanismos da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e do Estado de Defesa para romper o controle territorial das facções”, afirma o texto.
Para a economia, o primeiro ato de um eventual governo seria enviar ao Congresso uma “PEC de Transição” para buscar o equilíbrio fiscal. A proposta, baseada em matéria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), prevê a desindexação de benefícios previdenciários do salário mínimo e a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita. A economia estimada com as medidas é de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Programas sociais e outras áreas
O plano de Renan Santos também prevê a substituição do Bolsa Família e de outros programas assistenciais por "frentes de trabalho remuneradas" e programas de qualificação profissional. Outras propostas incluem o fim do sistema de cotas na educação e um projeto de "desfavelização integral do Brasil" em dez anos.
Para a educação, o documento sugere um código de conduta para estudantes, com "punições objetivas para comportamentos inadequados", e a implementação de escolas cívico-militares como "medida provisória" em áreas de alta criminalidade. Na saúde, a intenção é criar o programa SUS Fila Zero e expandir a digitalização com telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial.
O plano ainda estabelece a meta de ampliar o investimento em infraestrutura para cerca de 4% do PIB, com o objetivo de atingir 40 mil km de malha ferroviária, e criar Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) para o desenvolvimento industrial.
