A Prefeitura de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, abriu um programa de renegociação de dívidas para os contribuintes da cidade. A campanha, chamada de Anistia Fiscal 2026, começa em 1º de julho e oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de tributos municipais em atraso.
Podem aderir ao programa os cidadãos e empresas com débitos na Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inscritos ou não em Dívida Ativa. A condição é que os tributos tenham vencido até 31 de dezembro de 2025. O prazo para adesão vai até 10 de agosto.
O percentual de desconto está diretamente ligado ao número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Para o pagamento em cota única ou em até quatro vezes, o desconto sobre juros e multas é de 100%. O benefício diminui conforme o prazo aumenta:
- De 5 a 8 parcelas: 70% de desconto
- De 9 a 12 parcelas: 50% de desconto
- De 13 a 16 parcelas: 25% de desconto
- De 17 a 24 parcelas: 15% de desconto
Segundo as regras divulgadas pela prefeitura, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 117,90, correspondente à Unidade Fiscal do Município (UFM). O acordo de anistia só é confirmado após o pagamento da primeira parcela, que deve ser quitada até a data limite de 10 de agosto de 2026. As parcelas seguintes vencerão no dia 10 de cada mês.
O contribuinte que atrasar o pagamento das parcelas negociadas estará sujeito a uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 10% do valor, além de juros de 1% ao mês. Caso um boleto fique em aberto por mais de 90 dias, o parcelamento é automaticamente cancelado e os descontos da anistia são perdidos.
A renegociação pode ser feita de forma online, pelo site atende.ts.sp.gov.br, ou presencialmente. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, nas unidades do Atende no Centro (Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção) e no Pirajuçara (Estrada Kizaemon Takeuti, 1987).
