O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) intimou as plataformas Meta, dona do Instagram, e X (antigo Twitter) a fornecerem dados sobre perfis que circularam um documento falso atribuído à Polícia Federal. A decisão, desta sexta-feira (11), atende a um pedido feito em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) contra o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A ação acusa Nikolas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter compartilhado o documento em suas contas oficiais. O material em questão simulava uma conclusão da PF de que não haveria indícios de crime envolvendo o parlamentar em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, investigadas na Operação Compliance Zero.
O desembargador Sálvio Chaves, relator do caso, acolheu o pedido de preservação das provas digitais, determinando que as plataformas guardem publicações, mesmo as já apagadas, além de arquivos originais, metadados e registros de acesso. O objetivo é reconstruir o caminho percorrido pelo documento falso nas redes sociais.
Com a decisão, a Meta deverá informar o número de visualizações, alcance e interações de um story publicado por Nikolas no Instagram em 3 de setembro. O X recebeu uma ordem semelhante referente a um repost feito pelo deputado na mesma data. A investigação também mira outras contas que teriam participado da divulgação do material, buscando identificar seus responsáveis.
Na ação, Rogério Correia pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Nikolas Ferreira, além de sua inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2026. O mérito das acusações ainda não foi analisado pelo tribunal.
Outros pedidos, como a proibição de nova divulgação do documento e a suspensão de impulsionamento do conteúdo, serão analisados após a manifestação da defesa de Nikolas. O desembargador também decidirá posteriormente sobre quem terá o ônus de provar o eventual uso de inteligência artificial na criação da imagem.
Em nota, a assessoria de Nikolas Ferreira afirmou que o deputado está tranquilo e convicto de que "não praticou qualquer ilegalidade". A defesa criticou a iniciativa de Rogério Correia, classificando-a como uma "tentativa de transformar disputas judiciais em instrumento de promoção política".
