O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quinta-feira (13), manter uma multa de R$ 53.205,00 contra o instituto de pesquisas Quaest. A penalidade, aplicada originalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), foi motivada por irregularidades em um levantamento sobre as eleições municipais de 2024.
A ação foi apresentada pelo Mobiliza-PI, que apontou a falta de especificação dos bairros abrangidos pela pesquisa. Segundo o TRE-PI, o documento do instituto continha apenas referências genéricas como "norte, sul, leste, sudeste e centro", sem identificar as localidades exatas onde as entrevistas foram realizadas.
O placar no TSE foi apertado, terminando em 4 a 3. O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, argumentou que, embora os institutos de pesquisa tenham autonomia para definir suas metodologias, eles são obrigados a cumprir as exigências da legislação eleitoral. Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha, que votaram contra a manutenção da multa.
Em nota enviada à CNN, a Quaest afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas defendeu a lisura do seu trabalho. "A Quaest respeita a decisão e reafirma que cumpriu todos os critérios técnicos e metodológicos para execução da pesquisa", declarou o instituto. "Os setores censitários, locais onde as entrevistas foram realizadas, como consta no voto do relator, estavam presentes na documentação entregue ao TSE e permitem a correta avaliação do planejamento amostral da pesquisa, não afetando em nada o resultado observado", concluiu a nota.
