A União Europeia começou a cobrar, a partir desta quarta-feira (1º), uma nova taxa alfandegária de 3 euros (o equivalente a US$ 3,42) sobre todas as encomendas de comércio eletrônico com valor de até 150 euros (US$ 170) enviadas de países de fora do bloco. A medida põe fim à isenção que existia para remessas de baixo valor.
Embora a regra seja ampla, o principal alvo são as gigantes do varejo online chinês, como Temu, Shein e AliExpress. O crescimento acelerado dessas plataformas tem pressionado os comerciantes locais na Europa e colocado em xeque os sistemas de fiscalização aduaneira.
Segundo a Comissão Europeia, o volume de pacotes que entraram no bloco sem pagar tarifas de importação atingiu a marca de 5,9 bilhões em 2025, o que representa mais de 16 milhões de encomendas por dia. Grande parte desse fluxo vem da China, por meio de um modelo de remessas individuais que contorna a tributação paga pelo varejo tradicional, que importa produtos em grandes lotes.
Na avaliação de Bruxelas, essa prática gerou uma vantagem competitiva injusta para as empresas estrangeiras. A reforma busca, portanto, equilibrar as condições de mercado, além de reforçar a segurança dos consumidores e modernizar o sistema alfandegário do continente.
Na prática, o consumidor não pagará a taxa diretamente no ato da entrega. O valor será recolhido das próprias plataformas de e-commerce ou das empresas de logística responsáveis pela venda e transporte. A expectativa é que a mudança simplifique o processo de importação para o comprador final.
A nova regra também amplia o controle sobre os produtos que entram na União Europeia. As plataformas serão obrigadas, a partir de novembro de 2026, a fornecer identificadores padronizados das mercadorias às autoridades, o que facilitará a identificação de itens falsificados, inseguros ou que não cumprem as normas técnicas do bloco.
A taxa de 3 euros é uma medida temporária, com validade até 2028. A partir desse ano, a União Europeia planeja ativar o EU Customs Data Hub, uma plataforma digital centralizada para todas as importações. Com o novo sistema, as mercadorias voltarão a ser tributadas com base em critérios tradicionais, como classificação, origem e valor.
A iniciativa europeia reflete um movimento global de revisão das regras para compras internacionais de baixo valor. O debate é semelhante ao ocorrido no Brasil, onde o Congresso aprovou em 2024 o fim da isenção para encomendas de até US$ 50, na medida que ficou conhecida como "taxa das blusinhas". As compras passaram a ter um imposto de importação de 20%, além do ICMS estadual, o que gerou forte reação de consumidores, mas foi defendida pelo governo e por varejistas como forma de garantir isonomia competitiva.
