O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (29), a Medida Provisória nº 1.372/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel no Brasil. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O objetivo da medida é conter a alta de preços do combustível, provocada pela instabilidade gerada por conflitos no Oriente Médio. Segundo o texto, a iniciativa busca proteger o mercado brasileiro e garantir o abastecimento nacional diante da volatilidade financeira global.
A operacionalização do subsídio ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor será utilizado para compensar a diferença paga pelos importadores entre os preços praticados no mercado internacional e os valores do mercado doméstico.
Para ter acesso à subvenção, no entanto, os importadores precisarão cumprir alguns requisitos. Entre as exigências estão o volume comercializado de óleo diesel e o respeito à diferença entre o preço de referência e o valor fixado.
Em nota, o Planalto justificou a necessidade da MP afirmando que o recurso não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026. Por isso, "foi necessária a abertura de crédito extraordinário para viabilizar a execução da política pública", conforme o governo.
