A primeira-dama, Janja da Silva, esteve presente nesta terça-feira (3) na abertura da audiência pública realizada no STF (Supremo Tribunal Federal) para debater a proibição das bets em todo o país. Pouco antes do início das discussões, Janja se reuniu com o ministro Luiz Fux, relator das ações que tratam da proibição das apostas, e entregou a ele o estudo "Mulheres e Bets: o custo das apostas online para as brasileiras e suas famílias".
O documento é apontado como a primeira pesquisa no Brasil a avaliar o cenário das apostas online sob a ótica feminina. Em manifestação publicada no Instagram, a primeira-dama defendeu que as famílias brasileiras permaneçam livres das bets e ressaltou que o vício se tornou uma questão de saúde pública que atinge o sustento, a saúde e a segurança, sendo as mulheres as mais impactadas pelo problema.
O levantamento aponta que 67% das mulheres avaliam que as apostas estão prejudicando as famílias no país. Os dados mostram também que 4 em cada 10 mulheres jogam ou já jogaram nessas plataformas. De acordo com o Estúdio Clarice, responsável pela pesquisa, parte do público feminino recorreu às apostas na tentativa de complementar a renda e pagar despesas básicas, como contas de luz, compras de alimentos e matrículas escolares.
Mariana Ribeiro, cofundadora do Estúdio Clarice, declarou à CNN que a apresentação do estudo ao relator teve como finalidade expor os efeitos sob a ótica feminina e da saúde pública. Ela mencionou que a audiência contou com poucos representantes da sociedade civil e que o estudo oferece um panorama atualizado sobre o impacto nas famílias brasileiras.
A audiência reuniu 34 entidades chamadas pelo ministro Luiz Fux, sendo que ao menos 22 já haviam manifestado posição contrária ao veto às bets, incluindo clubes de futebol e organizações do segmento. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo chamando a sociedade civil a se posicionar contra as apostas para equilibrar as discussões.
Durante a sessão, o ministro Fux rebateu as críticas sobre a lista de participantes e disse que o tribunal ouviu dezenas de associações ainda em 2024, quando as ações sobre a regulamentação começaram a tramitar. O magistrado declarou que as ponderações anteriores o convenceram de que a ludopatia configura um problema econômico e de saúde pública, defendendo que a atividade seja banida do cenário esportivo nacional.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição de cassinos online e casas de apostas esportivas no final de setembro. As páginas, aplicativos e propagandas foram retirados do ar em 6 de outubro. A medida provisória precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para ter validade definitiva. Entidades como a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e a Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) recorreram ao STF para derrubar a determinação, enquanto clubes demonstraram receio com contratos de patrocínio. O governo sustenta que cabe ao poder público rever políticas e extinguir modalidades quando houver riscos financeiros e sociais.
