Decisões de tribunais e órgãos governamentais de quatro democracias consolidadas, incluindo Itália, Espanha, Argentina e Estados Unidos, têm colocado em xeque sentenças e procedimentos da Justiça brasileira relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Mais de 500 condenados por envolvimento nos eventos estão foragidos no exterior, onde muitos buscam asilo alegando perseguição política.
O caso mais recente envolve a ex-deputada Carla Zambelli, condenada a dez anos de detenção. Presa em Roma, ela aguardava um pedido de extradição do Brasil. A Suprema Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância judicial do país, negou o pedido, afirmando ter encontrado elementos que geram dúvidas sobre a "independência" e a "imparcialidade" do tribunal brasileiro que a condenou.
Na Espanha, a Justiça local negou três pedidos de extradição para o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que teve a prisão preventiva decretada pelo STF. Os juízes espanhóis concluíram que havia "motivação política" nas demandas do Brasil e ressaltaram que os delitos atribuídos a ele não são crimes na legislação espanhola. "O que é considerado crime pela Justiça brasileira aqui na Espanha é liberdade de expressão", afirmou o blogueiro.
Nos Estados Unidos, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão, desafiou a Justiça brasileira. "Quero ver se eles vão ter coragem de mandar a sentença aqui para ser cumprida, para ver se me extraditam", disse. O Departamento de Estado americano chegou a classificar um veredicto como "perseguição e manipulação". No país, também aguardam decisões de asilo o ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado a dezesseis anos, e o blogueiro Allan dos Santos, cuja extradição já foi recusada mais de uma vez.
A Argentina, por sua vez, concedeu status de refugiado ao motorista Joel Borges Corrêa, condenado a treze anos e seis meses. A Comissão Nacional de Refugiados do país afirmou em sua decisão que "não houve tentativa de golpe por parte do manifestante" e que "em muitos casos, as prisões foram massivas e arbitrárias, e graves violações do devido processo legal foram observadas". A decisão pode abrir precedente para cerca de 200 pedidos similares.
Para o advogado Ezequiel Silveira, que representa uma associação de defesa dos condenados, "quando uma Justiça imparcial analisa os julgamentos do Supremo, a única conclusão a que se pode chegar é que no Brasil o aparato estatal está sendo usado para perseguir opositores".
O jurista brasileiro Valerio Mazzuoli, professor da Universidade de Roma, avalia que as decisões europeias são tecnicamente sólidas. "No sistema judiciário europeu não existe a mínima possibilidade de uma pessoa ser condenada por um juiz que se diz vítima do delito. Quem julga tem de ser isento", ressalta.
O Supremo Tribunal Federal puniu 1.400 pessoas por envolvimento nos atos, com penas que variam de cinco a 27 anos de prisão, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator. As investigações, segundo a matéria original, indicaram que entre os acusados havia pessoas empenhadas em atentar contra a democracia.
