A Corte de Apelação da Itália decidiu liberar a ex-deputada federal Carla Zambelli e barrou sua extradição ao Brasil, apontando uma "violação do direito a um julgamento justo" no processo que a condenou por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, à qual a CNN Brasil teve acesso, acolheu um argumento da defesa da brasileira.
No documento, os juízes italianos afirmam que a falta de imparcialidade e independência no julgamento de Zambelli impede a extradição. O texto destaca a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Segundo a Corte, Moraes participou do julgamento mesmo sendo uma das vítimas dos crimes atribuídos à ex-parlamentar.
A decisão se refere a uma "dupla função" exercida por Moraes, o que, para o tribunal italiano, afetaria a imparcialidade do processo. "É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante [Zambelli], dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele", diz um trecho do despacho.
Para fundamentar a decisão, a Corte italiana citou a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que identifica a falta de imparcialidade de um juiz quando a mesma pessoa exerce diferentes funções no processo. O documento ressalta que foi o mesmo magistrado quem expediu o mandado de prisão contra Zambelli, solicitou sua extradição e forneceu informações sobre as condições penitenciárias no Brasil.
Apesar de acolher a tese sobre a parcialidade, a Justiça italiana refutou o argumento da defesa de que haveria risco de desrespeito aos direitos humanos caso Zambelli cumprisse pena na penitenciária feminina do Distrito Federal.
A ex-deputada aguarda em Roma a decisão final sobre seu caso, que agora caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O gabinete de Alexandre de Moraes foi procurado pela reportagem da CNN Brasil, mas não se manifestou.
Além do processo sobre a invasão do sistema do CNJ, Zambelli também foi condenada por perseguir um jornalista com uma arma em punho durante o segundo turno das eleições de 2022. Este segundo pedido de extradição ainda não foi submetido à análise da Justiça italiana.
