A Justiça de São Paulo suspendeu a contratação de uma farmácia encarregada de fornecer tirzepatida manipulada para a rede pública de saúde de Urupês, município localizado no interior do estado. A decisão liminar, expedida em 20 de outubro, acolhe um pedido apresentado pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, remédio que possui a tirzepatida como princípio ativo.
Na determinação, a juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única da Comarca de Urupês, ordenou que a administração municipal interrompa novos pedidos do composto manipulado e cesse a distribuição dos lotes já obtidos por meio do contrato. A magistrada também determinou a suspensão da habilitação da Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda., empresa selecionada para a entrega do produto. O município recebeu prazo de 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil.
Apesar do bloqueio ao produto manipulado, a decisão autorizou a continuidade do tratamento dos pacientes já atendidos, contanto que a prefeitura utilize exclusivamente medicamentos que contem com registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O caso teve início após a Prefeitura de Urupês instituir, via decreto municipal, uma iniciativa voltada a adquirir e distribuir tirzepatida manipulada aos usuários da rede municipal. Após processo de credenciamento, a Terapêutica foi habilitada para entregar 23 mil miligramas do princípio ativo, em acordo orçado em R$ 345 mil. A proposta tinha como objetivo atender aproximadamente 200 pacientes com frascos em dosagens padronizadas de 60 mg e 63 mg. Conforme os autos, o poder público local já havia emitido empenhos superiores a R$ 306 mil desde julho de 2026.
A farmacêutica Eli Lilly sustentou na ação que a manipulação de fórmulas medicinais deve atender estritamente a demandas individuais de cada paciente, amparada por receita emitida por profissional habilitado. Sob essa ótica, a empresa apontou que produzir tirzepatida em escala ampliada e com volumes padronizados para entrega na rede pública contraria as diretrizes sanitárias vigentes.
Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que as alegações da fabricante têm respaldo nesta fase preliminar. Ela mencionou normas da Anvisa que regulamentam a manipulação de fármacos e ressaltou que esse processo não pode ocorrer de forma contínua e em larga escala. A decisão apontou ainda a ausência de comprovação de que cada cidadão necessitasse de fórmula personalizada ou de que faltassem alternativas industrializadas no mercado.
A magistrada também ponderou sobre os riscos sanitários, ressaltando que a tirzepatida é aplicada por via injetável e demanda padrões rígidos de controle e esterilidade. A liminar possui caráter provisório e permite recurso. A prefeitura e a farmácia foram notificadas para prestar esclarecimentos, e o processo seguirá para manifestação do Ministério Público.
Em nota oficial, a Eli Lilly declarou que a decisão protege a segurança da população e as diretrizes sanitárias do país, reforçando que pacientes com obesidade e diabetes precisam ter acesso a tratamentos avaliados pela Anvisa. A administração de Urupês e a defesa da Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda. não haviam se manifestado até a publicação da matéria original.
