O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais de Justiça estaduais prestem esclarecimentos sobre o descumprimento de uma decisão da própria Corte que limita o pagamento de verbas extras, conhecidas como "penduricalhos".
A intimação é direcionada aos presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Moraes, relator de uma das ações que regulamentou o tema, exigiu o detalhamento dos valores pagos a cada magistrado, ativo e aposentado, nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, com a indicação individualizada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias.
A decisão do ministro ocorre após a imprensa noticiar que a maioria dos tribunais estaduais tem contornado a regra do STF, pagando remunerações muito acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil. Segundo a norma do Supremo, os pagamentos de verbas indenizatórias autorizadas não poderiam ultrapassar 35% do valor do teto.
Com essa regra, a remuneração máxima de um magistrado poderia chegar a R$ 78,5 mil. Contudo, uma análise de dados do Portal de Remuneração da Magistratura, feita pela CNN Brasil, revelou pagamentos muito superiores. Em maio, por exemplo, um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos.
No mesmo mês, uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) teve um pagamento líquido de R$ 495 mil. Esses valores foram pagos quando já estava em vigor a decisão do STF que proibiu benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-moradia, além de fixar o limite para as demais verbas.
