PEC da jornada de 40h pode ter jornada ilimitada para salários acima de R$ 16 mil

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira (20) uma regra específica para trabalhadores com salários superiores a R$ 16 mil. Segundo a proposta, esse grupo ficaria sem um limite de jornada, enquanto a regra geral passaria de 44 para 40 horas semanais.

A intenção, segundo o relator, é criar um incentivo para que profissionais de alta renda sejam contratados no regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), combatendo a chamada "pejotização", que é a contratação como pessoa jurídica. "A ideia é criar um mecanismo para tentar trazer para dentro da CLT quem ganha acima de R$ 16 mil", afirmou Prates. Ele garantiu que esses trabalhadores teriam direitos como FGTS, 13º salário e cobertura previdenciária.

Para justificar a medida, o deputado argumenta que o Estado deve concentrar sua proteção nos trabalhadores de menor renda, que vivem relações de trabalho mais "assimétricas". "O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6x1 hoje. (É quem) ganha muito pouco e é pobre, a maioria é mulher", disse.

Segundo Prates, os trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil, valor que corresponde a duas vezes o teto do INSS, representam 2,5% da força de trabalho no Brasil e fazem parte da "elite do trabalho". A média salarial no país, destacou, é de R$ 3.720. Os funcionários públicos não seriam afetados por essa exceção.

O relator, no entanto, ponderou que ainda não há uma definição se a medida entrará de fato em seu relatório. O texto final deve ser apresentado na próxima segunda-feira. Prates explicou que a PEC estabelecerá apenas os parâmetros gerais. "O que eu considero fundamental? 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e o fortalecimento da convenção coletiva", declarou.

Nos bastidores, a proposta teria o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por outro lado, fontes do governo que acompanham as negociações afirmam que a sugestão foi recebida com "estranheza". A ideia teria sido apresentada pela primeira vez ao Executivo em uma reunião na terça-feira com os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).