O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o governo de São Paulo elabore um protocolo para orientar a atuação da Polícia Militar (PM) em manifestações públicas. A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, estabelece um prazo de 60 dias corridos para que o estado apresente o plano, após a conclusão de um diagnóstico inicial.
A medida atende a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo. Segundo o colegiado, a intervenção do Judiciário se justifica porque o estado foi omisso ao não definir regras claras para a conduta da PM durante protestos.
Entre as diretrizes exigidas para o novo protocolo está a proibição do uso de armas de fogo, exceto nas hipóteses já previstas em lei. Além disso, o documento deverá conter parâmetros claros para o emprego proporcional e progressivo da força policial durante as manifestações.
O plano de atuação, uma vez apresentado, precisará ser aprovado pela Justiça, que também ficará responsável por acompanhar sua implementação e cumprimento.
Procurados pela reportagem original, o governo de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública não haviam se manifestado sobre a decisão até a última atualização da matéria, publicada em 30 de junho de 2026.
