A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota ao presidente Donald Trump nesta terça-feira (30), ao rejeitar sua tentativa de restringir a cidadania por nascimento. Por 6 votos a 3, os juízes mantiveram uma decisão de um tribunal inferior que havia bloqueado uma ordem executiva do presidente sobre o tema.
A medida, uma das prioridades da política de imigração de Trump, orientava as agências federais a não reconhecerem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal, conhecido como portador de "green card".
Opositores da medida argumentaram que a ordem violava a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem".
O governo, por sua vez, defendeu que a expressão "sujeito à jurisdição do país" excluiria os filhos de imigrantes em situação ilegal ou com presença temporária, como estudantes e trabalhadores com visto. Segundo essa interpretação, a cidadania seria concedida apenas aos filhos daqueles com "lealdade primária" aos EUA, como cidadãos e residentes permanentes.
Durante os argumentos no tribunal, o Procurador-Geral dos EUA, D. John Sauer, afirmou que a regra atual gerou uma indústria de "turismo de nascimento", com estrangeiros de "nações potencialmente hostis" vindo ao país para dar à luz e garantir a cidadania para seus filhos. Questionado sobre a dimensão do problema, Sauer citou principalmente reportagens da mídia.
A ação judicial foi movida em New Hampshire por pais e filhos cuja cidadania estava ameaçada pela diretiva. Os autores do processo afirmaram que a questão já havia sido resolvida pela própria Suprema Corte em 1898, no caso Estados Unidos vs. Wong Kim Ark, que garantiu a cidadania por nascimento inclusive para filhos de estrangeiros.
O governo contestou, afirmando que o precedente de 1898 apoiava a ordem de Trump. O próprio presidente chegou a comparecer ao tribunal durante a análise do caso em 1º de abril, tornando-se o primeiro presidente em exercício a fazê-lo, embora tenha se retirado no meio da sessão.
A decisão desta terça-feira marca a segunda vez neste ano que o tribunal invalida uma iniciativa importante de Trump. Em fevereiro, os juízes já haviam derrubado suas tarifas globais. Apesar disso, a maioria conservadora da corte apoiou o governo em outras políticas de imigração, como a revogação do status humanitário para imigrantes haitianos e sírios e a restrição ao direito de asilo na fronteira com o México.
