A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, propaganda e o uso da plataforma digital Voy, focada em tratamentos para emagrecimento e obesidade. A medida foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o órgão regulador, a decisão foi motivada por duas irregularidades principais. A primeira é a divulgação de um dispositivo médico que não possui registro na Anvisa. A segunda é a comercialização do produto por meio de uma empresa, a Revia Gestão de Negócios Ltda., que não tem Autorização de Funcionamento (AFE), uma licença obrigatória para companhias que lidam com produtos sob vigilância sanitária.
A Voy se apresenta como uma plataforma que conecta pacientes a médicos e nutricionistas, organiza o processo terapêutico e facilita o acesso a medicamentos indicados por meio de parceiros. Para a Anvisa, no entanto, plataformas que indicam medicamentos e suas dosagens são consideradas "software médico" e, por isso, necessitam de registro específico.
A agência também destacou que a empresa não está regularizada como farmácia ou drogaria, o que a impede de comercializar medicamentos. "Medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias que funcionem de forma irregular não tem qualquer garantia de origem, composição e qualidade", afirmou a Anvisa em nota oficial.
Em comunicado, a Voy declarou ter recebido a notícia "com surpresa". A empresa sustenta que a discussão com a agência é "estritamente administrativa" e se refere apenas ao enquadramento regulatório de um questionário digital, sem relação com a segurança dos pacientes ou a qualidade dos medicamentos.
A plataforma argumenta que não comercializa, distribui ou dispensa medicamentos diretamente, apenas conecta os usuários a clínicas e drogarias credenciadas. Por essa razão, a empresa considera que não estaria sujeita à obrigação de possuir a Autorização de Funcionamento (AFE).
A Voy informou que já adotou as medidas administrativas cabíveis e que, nos termos da legislação, "a empresa permanece autorizada a operar normalmente". A companhia afirmou ainda que aguarda um posicionamento definitivo da Anvisa sobre o caso.
